Você já se perguntou: “A apreensão do meu veículo quita a dívida com o banco?” Esta dúvida é mais comum do que se imagina, e a resposta pode surpreendê-lo.
O Contexto da Ação Judicial
Quando um banco decide entrar com uma ação de busca e apreensão de um veículo, isso geralmente se deve à inadimplência, ou seja, as parcelas não estão sendo pagas pelo devedor. O Decreto-Lei 911/69 é claro: após a apreensão do veículo, a propriedade do veículo é consolidada em favor da instituição financeira. Isso significa que o banco se torna oficialmente o dono do carro e pode, então, vendê-lo.
O Que Acontece Com Seu Veículo?
Agora, você pode estar se perguntando: “E o que acontece com a dívida?” A realidade é que, mesmo depois da apreensão, a dívida não é quitada. É uma prática comum entre os bancos venderem o veículo apreendido por um valor inferior ao de mercado, muitas vezes pela metade do valor da tabela FIPE. Essa estratégia permite uma venda rápida e eficiente, sem qualquer proibição da lei para essa atitude do banco.
O Impacto Financeiro
O valor obtido com a venda do veículo é utilizado para abater na dívida do antigo proprietário. No entanto, na prática, é muito provável que ainda reste um saldo devedor. E é aí que a situação fica ainda mais complicada. O banco pode continuar a cobrança dos valores pendentes e, em alguns casos, solicitar ao juiz o bloqueio de contas bancárias do devedor.
A Importância de Conhecer Seus Direitos
Conhecer como funciona o processo de busca e apreensão é fundamental para proteger seus direitos. Em muitos casos, a consulta a um advogado especializado pode ajudar a encontrar alternativas e soluções para minimizar o impacto financeiro dessa situação.
Lembre-se, se seu veículo foi apreendido em uma ação de busca e apreensão, você deve se defender e tem a chance de recuperar seu veículo.
Conclusão
A apreensão do veículo pode não resolver suas pendências financeiras com o banco. Portanto, é essencial estar informado e buscar ajuda legal ao enfrentar esse tipo de problema. Se você teve seu veículo apreendido, não desista, você ainda pode se defender e até recuperar o seu veículo. Se precisar de ajuda, entre em contato conosco e vamos esclarecer suas dúvidas e tentar recuperar seu veículo.