Uma pergunta intrigante que muitos proprietários de veículos financiados se fazem é: “O banco pode apreender meu veículo nos casos em que já paguei mais de 50% do financiamento?” A resposta, infelizmente, é sim, e é importante entender o porquê.
O que diz o Decreto-Lei 911/69?
Segundo o Decreto-Lei 911/69, não existe nenhuma menção que proteja o devedor da busca e apreensão do veículo simplesmente por ter pago uma parte significativa da dívida. O que realmente importa para entrar com essa ação de busca e apreensão é a existência de mora, ou seja, o atraso no pagamento.
A Relevância da Mora
A mora é o fator crucial que permite ao banco entrar com uma ação de busca e apreensão. Com apenas uma única prestação em atraso, a instituição financeira tem o direito de iniciar esse processo. Isso significa que, mesmo que você já tenha pago mais da metade do seu financiamento, a legislação permite que o banco exija a devolução do bem em caso de inadimplência. Na prática, os bancos só entraram com esse processo quando fecham três parcelas atrasadas, mas isso não é regra.
O Impacto da Inadimplência
Esse cenário é preocupante para muitos proprietários. Mesmo com um histórico de pagamento robusto, um pequeno descuido pode resultar na apreensão do veículo. A realidade é que o banco busca minimizar seus riscos financeiros, e a adição de um atraso torna-se um gatilho imediato para a ação de busca e apreensão.
Proteger Seus Direitos
É fundamental que, como devedor, você conheça seus direitos. Consultar um advogado especializado busca e apreensão em alienação fiduciária pode ser uma boa estratégia para entender melhor suas opções e as possíveis medidas a serem tomadas caso você enfrente dificuldades financeiras.
Conclusão
Apesar de já ter pago uma parte significativa do financiamento, a apreensão do seu veículo ainda pode acontecer caso ocorra atraso em um ou mais parcelas. Estar ciente dessa possibilidade é crucial para garantir que você esteja sempre preparado para lidar com as consequências da inadimplência.
Se você está enfrentando a ameaça de busca e apreensão do seu veículo ou precisa de orientação sobre como proteger seus direitos, não hesite em entrar em contato com o nosso escritório de advocacia. Nossa equipe de especialistas está pronta para defender você em ações judiciais e garantir que seus direitos sejam resguardados. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma consulta!